O Manual Para a Investigação e Documentação Eficazes da Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, mais conhecido como o Protocolo de Istambul, contém as primeiras normas e procedimentos internacionais relativas ao reconhecimento e documentação de provas físicas e psicológicas de tortura em processos judiciais.

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